Anonimização e cloud computing no cumprimento da LGPD

A criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas na atuação e responsabilidade das empresas a respeito da gestão de dados sensíveis. 

Empresas responsáveis neste sentido tendem a atuar de forma assertiva e estratégica, reduzindo custos e otimizando processos sem perder a segurança e escalabilidade de suas aplicações. 

Neste artigo traremos a importância da anonimização e do cloud computing no cumprimento da LGPD para uma atuação assertiva na gestão de tecnologia. Aproveite!  

O que é anonimização segundo a Lei Geral de Proteção de Dados 

Segundo o artigo 5 da LGPD, define-se por anonimização:

“Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.

A Lei Geral de Proteção de Dados reconhece a anonimização como uma medida de segurança que permite às empresas e organizações a utilização de dados sem que estejam sujeitos às restrições previstas pela legislação.

Porém, vale destacar que nem todo processo de desidentificação de dados é suficiente para que sejam considerados anonimizados pela LGPD.  

A anonimização deve ser feita de modo irreversível, mesmo que os dados estejam combinados com outros bancos ou por meio de técnicas de identificação. Se os dados ainda permitem identificar uma pessoa, mesmo que de forma indireta, eles são considerados inválidos e ainda estão sujeitos às restrições da LGPD.

É indicado às empresas a realização do processo de anonimização sempre que possível, aumentando assim a segurança da informação e gerando maior confiança nos stakeholders.  

A relação entre anonimização e segurança em cloud

Como já dito antes, a anonimização é uma alternativa à proteção dos dados. Alinhado a isso, o uso de estratégias de armazenamento em nuvem permite que as empresas cumpram a LGPD de diversas formas, como com o reforço de segurança, por exemplo. 

A utilização de cloud computing ajuda empresas a proteger a privacidade dos dados pessoais por meio de medidas de segurança física e lógica, com o uso de firewalls, criptografia, autenticação e autorização.

Assim as empresas passam a armazenar e processar seus dados em servidores remotos, aumentando a segurança e privacidade das informações, uma vez que empresas provedoras desses serviços geralmente implementam medidas de segurança mais avançadas em comparação às empresas locais. 

Também vale destacar que a utilização do armazenamento em nuvem possibilita que as empresas acessem seus serviços de anonimização e outras ferramentas de privacidade para o cumprimento das exigências da LGPD. 

Consequências negativas do não cumprimento da LGPD

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, foi sancionada em 2018 pelo então presidente do Brasil, Michel Temer, e entrou em vigor em setembro de 2020. 

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão público responsável por garantir o cumprimento da LGPD no Brasil. 

O não cumprimento da legislação pode trazer consequências e desvantagens, veja: 

Multas: a ANPD pode impor multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões, por infrações à LGPD. As multas podem ser aplicadas tanto para empresas públicas quanto privadas.

Danos à imagem: o não cumprimento da LGPD pode afetar a imagem e a reputação da empresa, pois demonstra uma postura inadequada e falha de atuação em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais de seus clientes.

Perda de clientes: a falta de conformidade com a LGPD pode levar os clientes a optarem por outras empresas que estejam em conformidade com a legislação. Afinal, ninguém quer ter seus dados pessoais expostos por aí. 

Menos oportunidades de negócios: algumas empresas só fecham negócios com parceiros que estejam em conformidade com a lei, e a falta de cumprimento pode impedir a empresa de participar desses negócios.

Ações judiciais: a não conformidade com a LGPD pode resultar em ações judiciais movidas pelos titulares dos dados pessoais, gerando custos elevados para a empresa através dos passivos judiciais, além de prejudicar ainda mais a sua reputação.

Portanto, o cumprimento da legislação e a adoção de medidas de segurança para tal são fundamentais para evitar consequências negativas e se manter em conformidade com a legislação.

Busque ajuda e suporte especializado! 

Em alguns processos, há quem ignore a complexidade da adaptação à lei e tente realizá-la por conta própria, sem qualquer orientação jurídica e tecnológica, aumentando as chances de riscos e falhas. 

Sem sombra de dúvidas, entender a importância e contar com parceiros e soluções neste sentido é fundamental para superar os desafios da gestão de anonimização e cloud computing. 

Com a orientação certa você simplifica processos e garante a sua conformidade, permitindo uma atuação estratégica, assertiva, segura e escalável.

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